Decisão · TJSP

TJSP 2070892-26.2025.8.26.0000

Rel. Rodrigues Monteiro20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-11

PROCESSUAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária em ação declaratória de inexistência de relação jurídica contratual, repetição de indébito e indenização por danos morais. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em

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