Decisão · TJSP

TJSP 1000043-24.2019.8.26.0431

Rel. Jarbas Gomes11ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-11

CIVIL

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ALAGAMENTO DO RIBEIRÃO PEDERNEIRAS. EVENTO CLIMÁTICO ATÍPICO. CONFIGURADA FORÇA MAIOR. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação que visa à reparação dos danos material e moral decorrentes do alagamento da residência dos autores pelas águas do Ribeirão

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