TJSP 1001660-90.2019.8.26.0278

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA EM CALÇADA. DANOS MATERIAL E MORAL. NÃO DEMONSTRADO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A QUEDA E O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA VIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação que visa ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de queda em passeio público, fatalidade atribuída a suposta falha na conservação da calçada pelo