Decisão · TJSP

TJSP 1047544-14.2017.8.26.0602

Rel. Jarbas Gomes11ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração contra o acórdão que deu parcial provimento ao apelo das autoras e manteve a condenação da ré ao pagamento de danos materiais e morais em razão da morte do esposo e genitor das autoras por eletrocussão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Alegam as embargantes que o acórdão padece de

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