Decisão · TJSP

TJSP 2111926-78.2025.8.26.0000

Rel. Dimas Rubens Fonseca28ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-11

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C. C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Insurgência da autora contra a r. decisão que, após o acolhimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), não condenou os réus em honorários sucumbenciais.

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