Decisão · TJSP

TJSP 1500937-14.2022.8.26.0535

Rel. Rodrigues Torres13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-05-29publicado em 2025-07-11

TRIBUTÁRIO

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REDUÇÃO DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DANOS MORAIS. PRISÃO DOMICILIAR. I. Caso em Exame: Thainá Braga Romão foi condenada a 14 anos de reclusão por homicídio qualificado, nos termos do artigo 121, § 2º, incisos II (motivo fútil) e III (meio cruel) do Código Penal. A defesa interpôs apelação,

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