TJSP 2126769-48.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMPUGNAÇÃO À PENHORA. Decisão que rejeitou a impugnação do devedor, acolhendo, de forma provisória e para fins exclusivos de registro, a avaliação unilateral apresentada pelo exequente. Pretensão de reconhecimento de nulidade por ausência de intimação quanto ao valor apresentado, e de excesso de penhora. DESCABIMENTO. Avaliação não