Decisão · TJSP

TJSP 1070002-37.2021.8.26.0100

Rel. Alfredo Attié27ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-11
CIVIL
PARCERIA AGRÍCOLA. EMBARGOS DE TERCEIRO. Sentença de procedência. Apelo do embargado. Alegação de má-fé do embargante. Constatação. Primeiro Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda celebrado entre o corréu Paulo e o embargante evidentemente simulado. Escritura pública posteriormente averbada na matrícula do imóvel confirma que o negócio se deu por preço distinto e bastante
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