TJSP 1004055-21.2016.8.26.0291

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE CONTRATUAL. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente pedido de nulidade de contrato de arrendamento rural, cumulada com indenização por danos materiais e morais, sob o fundamento de ausência de comprovação da titularidade dominial do imóvel, objeto do litígio. II. QUESTÃO EM