TJSP 2128851-52.2025.8.26.0000

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA.INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. I – CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que concedeu a tutela provisória para obstar a transferência de cotas da empresa dos Réus nos autos da ação pauliana. Insurgência de Corréu. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar