TJSP 1037455-96.2021.8.26.0114

APELAÇÃO – Prestação de serviços – Telefonia – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano material e moral – Sentença de parcial procedência – Apelo da ré – Negativação do nome do autor sem a comprovação da efetiva contratação de uma segunda linha na mesma data da primeira – Ré que não se desincumbiu do ônus de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou