TJSP 1002169-46.2022.8.26.0268

Embargos de declaração opostos pelo réu contra decisão que determinou à devolução do veículo. Acolhimento. Veículo já devolvido. Insurgência com relação à fixação dos honorários sucumbenciais, com pedido para reconhecimento da sucumbência recíproca. Possibilidade. Impossibilidade, contudo, de condenar o embargado ao pagamento de metade do valor pago a título de financiamento posto que o negócio