Decisão · TJSP

TJSP 1017795-96.2022.8.26.0562

Rel. Sergio Gomes18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-14

CIVIL

APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO EXECUTADO. 1. PRELIMINAR - Cerceamento de defesa - Não constatação - Ausência de demonstração da necessidade de prova pericial de agronomia - Juiz é o destinatário da prova, incumbindo-lhe indeferir aquelas consideradas desnecessárias ou protelatórias - Jurisprudência. 2. MÉRITO - Contratos de compra e venda de café a

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