TJSP 2080083-95.2025.8.26.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica contra a parte agravante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se houve fraude na alienação de imóveis que justifique a