Decisão · TJSP

TJSP 1169055-83.2024.8.26.0100

Rel. Daise Fajardo Nogueira Jacot27ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-16

CIVIL

* AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO MORAL. Prestação de serviços. Telefonia. Demandante que alega ter sido surpreendida com a notícia de restrição negativa ao seu crédito promovida pela ré em relação a contrato que alega desconhecer. SENTENÇA de improcedência. APELAÇÃO da autora, que insiste no acolhimento do pedido inicial. EXAME: Relação contratual de consumo que

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