TJSP 2104398-90.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES CONSTRITOS VIA SISBAJUD. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos por Denilson Barbosa da Motta contra acórdão que negou agravo de instrumento em execução movida por Maria Izabel Begalli