TJSP 2105055-32.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.     i. caso em exame   Despacho de indeferimento do benefício da justiça gratuita.   ii. questão em discussão   Insurgência recursal para a concessão da gratuidade judiciária. Alegação do agravante de miserabilidade.   iii. razões de decidir   Situação de vulnerabilidade econômica