TJSP 2263047-90.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE À EXECUÇÃO. BEM MÓVEL. Decisão que indeferiu pedido de venda de veículo penhorado, sob a justificativa de que o bem não mais pertence à executada. Executada que alega ter alienado o veículo antes do deferimento da penhora. Venda do automóvel não comprovada. Recibo da venda cujas assinaturas não contam com qualquer reconhecimento de firma, não se prestando ao fim a