TJSP 1503576-86.2019.8.26.0445

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ESTELIONATO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame: Valdir Ezequiel Junior foi condenado por estelionato ao cumprimento da pena de 2 anos e 26 dias de reclusão em regime inicial semiaberto, além de 18 dias-multa, por induzir uma idosa a erro e obter vantagem ilícita de R$ 1.000,00. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se a autoria do