TJSP 2108380-15.2025.8.26.0000

Direito Penal. Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Ordem denegada. I. Caso em Exame: Habeas Corpus impetrado por Bruno Peres de Oliveira Terra em favor de Igor Luiz de Souza Santos, visando à revogação da prisão preventiva, alegando ausência de pressupostos para a custódia cautelar. O paciente é primário, tem residência fixa e ocupação lícita. A decisão de origem baseou-se na gravidade em concreto