Decisão · TJSP

TJSP 1010185-13.2024.8.26.0011

Rel. Rogério Murillo Pereira Cimino27ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-05-13publicado em 2025-07-22

PROCESSUAL

EMBARGOS DE TERCEIRO. Fraude à execução. Sentença de improcedência. Preliminares. Alegação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Especificação de provas que deve ser justificado, com indicação da utilidade do meio de prova e da necessidade de elucidação sobre determinado fato. Inocorrência. Decadência. Inocorrência. Prazo que se conta a partir do conhecimento do fato, ante a natureza

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