TJSP 2336198-89.2024.8.26.0000

Agravo de Instrumento – ação de exigir contas apensa aos autos do inventário- decisão que rejeitou o pedido de revogação da justiça gratuita e manteve o benefício ao autor – agravo do réu O agravado demonstrou insuficiência financeira - portador da síndrome de Down - dependente de rendimentos variáveis e pensão por morte utilizados para despesas essenciais – Benefício da justiça