TJSP 1023728-65.2024.8.26.0114

Apelação cível - Plano de saúde - Cancelamento unilateral - Sentença de parcial procedência - Recursos das rés - Preliminar de ilegitimidade passiva - Inocorrência - Rés que participam da cadeia de fornecimento dos serviços médicos prestados - Responsabilidade solidária à teor dos artigos 7º, parágrafo único, 14 e 25, § 1º do CDC - Mérito - Aplicação das regras protetivas ao consumidor -