TJSP 0000562-65.2014.8.26.0439

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. I. Caso em Exame. 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu ao pagamento de pensão alimentícia e indenização por danos morais, em razão de homicídio qualificado de parente das autoras. O réu foi condenado a pagar 1/3 do salário-mínimo vigente como pensão alimentícia e