TJSP 2102308-12.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de reintegração de posse - Presentes os requisitos do art. 561 do CPC – posse do autor, esbulho praticado, sua data e a perda da posse – é legítima a concessão de liminar de reintegração de posse, nos termos do art. 562, caput, do mesmo diploma legal - No caso, restou demonstrado que o agravado exercia posse indireta do imóvel, como proprietário, e que o esbulho