TJSP 1001150-64.2023.8.26.0334

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEFONIA – RESCISÃO CONTRATUAL – RESTITUIÇÃO DE VALORES – DANOS MATERIAIS E MORAIS – Falha na prestação dos serviços de telefonia e internet (interrupções sucessivas) – Requerida não comprovou a regularidade da prestação dos serviços (ônus que lhe incumbia) – Conduta desidiosa da Requerida – Caracterizado o dano moral – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para