TJSP 2392146-16.2024.8.26.0000

Agravo de Instrumento – Saúde – Decisão que deferiu o pedido de tutela provisória, para que a operadora requerida autorize a cobertura do tratamento cirúrgico indicado à requerente, segundo indicação médica, no prazo de 15 dias, sob penalidade de conversão em perdas e danos - Agravo da parte autora - Pedido de fixação de multa por descumprimento da tutela provisória concedida pelo juízo de