Decisão · TJSP

TJSP 2393985-76.2024.8.26.0000

Rel. Jane Franco Martins2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-05-19publicado em 2025-08-15

PROCESSUAL

Agravo de instrumento – Saúde - Cumprimento de sentença - Decisão rejeitou a impugnação oposta contra a execução da multa cominatória - Agravo da executada - Insurgência quanto ao valor da multa – Descabimento – Montante que decorre exclusivamente da conduta da parte agravante, que deu causa a fixação da multa diária bem como a posterior majoração em razão do descumprimento – Questão que

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