TJSP 1012242-38.2023.8.26.0011

CONTRATO – Prestação de serviços – Plano de saúde – Código de Defesa do Consumir – Aplicação – Expressa indicação médica – Autor, idoso que, após ter sido internado em nosocômio com "quadro cardiológico descompensado por infecção urinária" teve indicação de "fisioterapia motora e respiratória" mediante o uso de "home care" – Acolhimento – Insurgência – Descabimento – Inclusão, na