Decisão · TJSP

TJSP 1106598-49.2023.8.26.0100

Rel. J.B. Paula Lima1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2024-12-11publicado em 2025-08-27

CIVIL

NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL PELA NULIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. RELAÇÃO DE TRABALHO REJEITADA NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR, RENOMADO EXECUTIVO. ÔNUS DA AUTOINFORMAÇÃO IN CONTRAHENDO NÃO OBSERVADO. VALIDADE DO CONTRATO DE ADESÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Nulidade de sentença arbitral. Nulidade de cláusula compromissória.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →