TJSP 1518901-34.2023.8.26.0228

APELAÇÃO CRIMINAL. Homicídio qualificado tentado. Juiz sumariante que, conquanto tenha desclassificado a imputação para crime diverso do doloso contra a vida, afastou a hipótese de absolvição sumária, por entender não ter restado demonstrado, estreme de dúvidas, o exercício da legítima defesa. Recurso defensivo voltado à absolvição do acusado, seja pelo reconhecimento da referida excludente de