TJSP 1136438-75.2021.8.26.0100
CONSUMIDORCONCORRÊNCIA DESLEAL. ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE PLANO DE SAÚDE. ABORDAGEM DE CLIENTELA ALHEIA. COMPETIÇÃO NO MESMO SEGMENTO DE MERCADO. LICITUDE DA CONDUTA. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Desnecessárias as provas pretendidas, tendo em vista que os fatos alegados, mesmo se provados, não configurariam concorrência desleal. Envio de mala direta