Decisão · TJSP

TJSP 1136438-75.2021.8.26.0100

Rel. Carlos Alberto de Salles1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2025-02-26publicado em 2025-11-11
CONSUMIDOR
CONCORRÊNCIA DESLEAL. ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE PLANO DE SAÚDE. ABORDAGEM DE CLIENTELA ALHEIA. COMPETIÇÃO NO MESMO SEGMENTO DE MERCADO. LICITUDE DA CONDUTA. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Desnecessárias as provas pretendidas, tendo em vista que os fatos alegados, mesmo se provados, não configurariam concorrência desleal. Envio de mala direta
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