Decisão · TJSP

TJSP 2165225-04.2024.8.26.0000

Rel. Luís Geraldo Lanfredi13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-07publicado em 2024-07-07

TRIBUTÁRIO

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Liminar indeferida. 1. Fumus comissi delicti: materialidade e indícios de autoria que decorrem de conjunto probatório suficientemente robusto, despontados de investigação policial. 2. Periculum libertatis: Apreensão de quantidade não insignificante de entorpecentes (1.970g), divididas em dois tijolos, semelhante

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