Decisão · TJSP

TJSP 2125916-73.2024.8.26.0000

Rel. Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca13ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-07publicado em 2024-07-07

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PESSOA NATURAL - Pretensão de reforma da decisão que indeferiu a concessão da gratuidade da justiça – Descabimento – Hipótese em que não ficou demonstrada a impossibilidade do recorrente de arcar com o custeio dos gastos do processo, sem prejuízo à sua subsistência – RECURSO DESPROVIDO.

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