Decisão · TJSP

TJSP 2128546-05.2024.8.26.0000

Rel. Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca13ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-07publicado em 2024-07-07

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – Pretensão da ré recorrente de que seja afastada a multa decorrente de litigância de má-fé – Descabimento – Hipótese em que se vislumbra o dolo, a má-fé, na conduta da parte, de modo a identificar um propósito meramente abusivo e caracterizar a litigância de má-fé – RECURSO DESPROVIDO NESTA PARTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE

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