TJSP 1079759-21.2022.8.26.0100
CONSUMIDORApelação Cível. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Fornecimento de insumo para procedimento de microcirurgia. Neoplasia maligna de mama. Necessidade de autotransplante. Negativa de cobertura abusiva. Danos morais caracterizados. Indenização razoável e proporcional. Precedentes. Majoração da verba honorária sucumbencial (art. 85, §11º, do CPC). Intimação para recolhimento da diferença do valor