TJSP 2193148-05.2024.8.26.0000

Processo civil. Ação rescisória. Pretensão voltada à rescisão de sentença que homologou plano de partilha de bens. Alegação de nulidade da partilha em razão da omissão, pelo requerido, de informação quanto ao imóvel partilhado ter sido alienado fiduciariamente à instituição financeira. Inadequação da via processual eleita. Questões relacionadas à anulação do plano de partilha que não desafiam