TJSP 2194729-55.2024.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Responsabilidade civil. Vício construtivo. CDHU. Incidência do CDC. Cabimento. Irrelevância de a agravante não perseguir lucro. Litisconsórcio com a construtora responsável pela edificação do imóvel. Descabimento. Responsabilidade solidária entre os fornecedores que integram a cadeia de consumo. Desnecessidade de formação de litisconsórcio passivo e inviabilidade de