TJSP 2195248-30.2024.8.26.0000

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PRESENÇA. 1. Os autores não negam a notificação do descredenciamento da Unimed de Catanduva, questionando, contudo, os locais indicados pela operadora do plano de saúde, todos na cidade de São José do Rio Preto, portanto, sem a equivalência de que cuida a norma do art. 17, da Lei 9.656/98. 2. De fato, há demonstração de