TJSP 2193841-86.2024.8.26.0000

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. CONJUGAÇÃO. 1. Na hipótese em apreço, colhe-se a probabilidade do direito, à vista da firmeza com que foi negada a existência de vínculo contratual com a requerida, merecendo destaque, ainda, o fato de que,