TJSP 2165177-45.2024.8.26.0000

Agravo de Instrumento – Tutela Coletiva – Cumprimento de sentença de título judicial coletivo – Pretensão à revisão de decisão de Primeiro Grau que determinou a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, bem como outras imposições processuais – Desproporcionalidade – Processo executivo já em avançado andamento, visando ao cumprimento temporâneo de obrigação de fazer e pagar proventos