TJSP 1000787-11.2023.8.26.0356

Apelação. Ação de declaratória de nulidade de cobrança de seguros não contratados pela autora, e que eram cobrados em sua fatura de cartão de crédito, c.c. pedido de restituição de indébito e indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora. 1. Dano moral. Indenização. Majoração. Descabimento. Cobranças indevidas decorrentes de relação contratual, de conteúdo