TJSP 1002702-15.2022.8.26.0394

Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de restituição de valores e indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Recurso do banco réu. 1. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Discussão sobre falha da prestação de serviço do banco réu. 2. Fraude. Realização de transferência de conta bancária, via PIX, sem a ciência e concordância da autora