Decisão · TJSP

TJSP 2067905-51.2024.8.26.0000

Rel. Elói Estevão Troly15ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-07publicado em 2024-07-07

CIVIL

Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito com obrigação de fazer e indenização de dano moral. Decisão que indeferiu à autora, ora agravante, a justiça gratuita. Não evidenciada a incapacidade financeira para arcar com as despesas processuais, deve ser mantido o indeferimento da gratuidade. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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