Decisão · TJSP

TJSP 1023478-80.2023.8.26.0562

Rel. Elói Estevão Troly15ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-07publicado em 2024-07-07

CIVIL

Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória por dano moral em razão de negativação indevida. Sentença de procedência. Recurso da parte autora. Dano moral demonstrado. Indevida inclusão de nome em cadastro de inadimplentes. Dano indenizável 'in re ipsa', desnecessária a apresentação de prova. Valor majorado para R$ 10.000,00, em consonância com os princípios

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