TJSP 2086834-35.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Decisão que indeferiu ao autor, ora agravante, a justiça gratuita. Não evidenciada a capacidade financeira para arcar com as despesas processuais, prevalece a presunção de hipossuficiência alegada pela pessoa natural. Decisão reformada. Recurso provido.