TJSP 2069114-55.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito com indenização de danos morais e tutela de urgência. Decisão que indeferiu ao autor, ora agravante, a justiça gratuita. Não evidenciada a capacidade financeira para arcar com as despesas processuais, prevalece a presunção de hipossuficiência alegada pela pessoa natural. Decisão reformada. Recurso provido.