TJSP 2336984-70.2023.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Ação de execução. Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo executado e não reconheceu a prescrição intercorrente alegada. Inconformismo. Artigo 921, §4º, CPC inserido pela Lei 14.195, de 26 de agosto de 2.021 que não se aplica retroativamente a passos do andamento processual anteriores à da sua vigência. Exequente, ademais, que desde o início da execução, foi de