TJSP 1001439-74.2021.8.26.0428

Ação declaratória de rescisão de contrato de franquia, cumulada com cobrança de multa e pedido de indenização por perdas e danos, ajuizada por franqueados contra franqueadora. Sentença de parcial procedência. Apelação da ré. Instalação de unidade franqueada concorrente incontroversa, confessada pela franqueadora. Interpretação contratual que leva à conclusão de os franqueados terem o melhor