TJSP 1021719-97.2019.8.26.0602

APELAÇÃO - Responsabilidade civil - Ação de indenização por danos materiais e morais - Vícios de construção - Sentença de parcial procedência – Afastada preliminar de litigância de má-fé - A má-fé deve ser demonstrada de forma clara, comprovando-se que a parte esteja agindo imbuída de dolo processual – Não ocorrência - Irresignação dos autores – Reparos que já foram por eles realizados –